A Importância dos Movimentos Sociais em Defesa da Mulher e seu Papel na Política e na Economia Informal Criativa – guest blog por Célia Sacramento

Salvador, localizada no Estado da Bahia, é uma cidade brasileira de população de maioria negra. As mulheres negras soteropolitanas sempre tiveram um lugar de destaque como chefes de família e/ou trabalhando no mercado informal. Pode-se afirmar que elas foram as primeiras empreendedoras individuais do Brasil. Por muito tempo, as afrodescendentes foram excluídas do mercado de trabalho formal baiano, ficando para elas os trabalhos domésticos e o exercício potencial da criatividade como estratégia de sobrevivência. Elas criavam produtos como acarajé, caruru, feijoada, dobradinha e cozido e os vendiam pela cidade. Estes quitutes, frutos da economia criativa, hoje fazem parte do patrimônio cultural da culinária brasileira.

As mulheres do Brasil passaram a integrar mais intensamente os Movimentos Sociais a partir de 1975, ano escolhido pela ONU como o Ano Internacional da Mulher. Cabe ressaltar que as manifestações das mulheres brasileiras não eram diretamente relacionadas às questões de gênero. Elas tratavam de temas amplos como educação para todos, custo de vida, a questão da habitação, necessidade de creches, a paz, a saúde, não à violência doméstica e o fim do regime militar com a liberdade dos presos políticos. Nesse período, a sociedade civil brasileira começa a se organizar em diversas vertentes e o movimento social de mulheres tem destaque em todas elas. Ou seja, são inegáveis as contribuições desse movimento em todos os avanços obtidos pela sociedade brasileira. No final da década de 70, com a Lei do divórcio, as mulheres mudam de uma vida voltada para o lar e passam a intensificar sua participação no mercado de trabalho, a dupla jornada no lar e no trabalho.

Na década de 80, o movimento de mulheres marca território criando os primeiros Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres, como o de Salvador, criado em 1985. O movimento também participou ativamente das discussões sobre as Diretas e depois da construção da eleição dos deputados constituintes, totalizando 512 representantes. Apesar do numero reduzido de apenas 27 mulheres constituintes, a participação delas – algumas oriundas do movimento social, como a Deputada Federal Benedita da Silva – foi fundamental no estabelecimento das políticas públicas para mulheres que constam na carta magna de 1988. Na década de 90, o movimento  intensificou a construção de políticas públicas nas principais cidades brasileiras. Como resultado, pode-se verificar a ampliação do número de Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres pelo Brasil.

A Bahia se destaca com a Constituição Estadual de 1989, rica em políticas para mulheres, conforme pode ser verificado no Título VI, Capítulo XIX. Isso por conta das contribuições das Professoras Dras. Cecilia Maria Bacellar Sardenberg e Ana Alice Alcântara Costa, que como coordenadoras do  NEIM – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia, produziram valiosos trabalhos de pesquisa acadêmica fundamentais para o fortalecimento das lutas pelos direitos de gênero.

Célia Sacramento

Contadora, Advogada, Especialista em Auditoria, Perícia Contábil, Planejamento Tributário, Direito Eleitoral. Mestre em Controladoria e Contabilidade – USP, Doutora em Engenharia da Produção – UFSC, Conselheira do CRC-BA, Sócia da AUDPEC – Auditoria, Consultoria e Perícia Contábil, Professora Licenciada da UEFS/ UFBA / Unijorge / Maurício de Nassau/ Presidente Licenciada da CONAPROF-Cooperativa Nacional de Professores, Vice-prefeita da Cidade do Salvador eleita pelo Partido Verde.