Prática Legislativa no Brasil e no Reino Unido – guest blog por Anthony Pereira

De 5 a 7 de fevereiro, tive a oportunidade de participar de um seminário sobre boas práticas legislativas em Brasília. O seminário foi organizado pela Embaixada Britânica, Senado Federal, Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (ALESFE), Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e Interlegis, o programa de capacitação profissional para funcionários do Congresso Nacional. O tema do seminário era como as legislaturas nacionais no Reino Unido e no Brasil podem melhorar seu desempenho, comunicar-se com seus cidadãos, e permanecer relevantes em um mundo cada vez mais cético de seus representantes eleitos, partidos políticos e políticos por profissão.

O seminário começou com um painel que incluía Jonathan Dunn, Ministro Conselheiro da Embaixada Britânica, Dave Watts, membro do Parlamento Britânico do partido trabalhista representante de St. Helens North no Reino Unido, Helder Rebouças, economista e advogado, e atualmente Diretor-Geral do Senado Federal do Brasil; Senador Flexa Ribeiro (PSDB), Primeiro-Secretário do Senado Federal;  Sebastião Bala Rocha, Deputado Federal do Amapá (Partido Solidariedade, SDD), e Antonio Carlos de Mendes Thame, Deputado Federal de São Paulo (PSDB). Em seus comentários, os panelistas apresentaram algumas das importantes diferenças entre as legislaturas dos dois países. Na House of Commons do Reino Unido, existem 650 distritos eleitorais (constituencies) com aproximadamente 68 mil eleitores cada. Se o parlamentar ignorar as demandas desses eleitores, será por sua conta e risco. O sistema eleitoral em vigor, em que o mais votado é eleito, resultou no que é atualmente um sistema bipartidário (com um relevante terceiro partido, os Liberais Democratas, e nove partidos menores) caracterizado por um alto grau de fidelidade partidária, identificação com os partidos políticos por parte do eleitorado, e a re-eleição de titulares. No Brasil, em contraste, existem 513 assentos na Câmara dos Deputados, e o distrito eleitoral – que é o estado inteiro do representante – tem em média 5 milhões de eleitores. (Isso faz com que o tamanho do distrito eleitoral no Brasil seja, em média, 73 vezes maior do que seu similar britânico.) Eleitorados estaduais variam de 271 mil em Roraima a 32 milhões em São Paulo, mas todos são muito maiores do que os distritos eleitorais da House of Commons. Isso força os candidatos a fazerem campanha em todo o estado. Os baixos limiares brasileiros para o registro de novos partidos e um sistema eleitoral de representação proporcional de lista aberta resultam em um sistema partidário fragmentado, com 20 partidos na Câmara e baixos níveis de disciplina partidária em votações no Congresso. As eleições legislativas no Congresso Nacional do Brasil também são marcadas por pouca identificação partidária e um alto nível de rotatividade.

Nos dias seguintes, o seminário cobriu assuntos como diplomacia inter-parlamentar, a redução da desigualdade de renda no Brasil (uma apresentação magistral do Ministro Marcelo Neri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Presidente do IPEA), segurança pública na América Latina, políticas educacionais no Congresso Brasileiro, avaliação do impacto legislativo no Brasil, a importância da pesquisa no Congresso, a participação do público na legislação Brasileira, e e-democracia no Brasil. Uma diferença notável entre o Brasil e o Reino Unido foi discutida, ainda que rapidamente: o voto é obrigatório no Brasil, mas opcional no Reino Unido. No Brasil, a maioria dos eleitores insatisfeitos vota branco ou nulo, enquanto que no Reino Unido, eles simplesmente não votam. Na última eleição geral britânica em 2010, eleitores de 18 a 24 anos de idade tiveram a menor taxa de participação nas eleições, com 44%, enquanto eleitores de mais de 65 anos tiveram a taxa mais alta, com 75% de participação.

Minha apresentação foi sobre a visão do cidadão britânico sobre o Parlamento do Reino Unido. Eu falei sobre as preocupações do meu representante local, Siobhan McDonagh de Mitcham e Morden, e a maneira como os eleitores buscam informações sobre como está o desempenho do Parlamento. Isso inclui programas de televisão como Question Time, apresentado pelo jornalista David Dimbleby, e Private Eye, uma revista bimestral satírica bem parecida com a publicação brasileira O Pasquim, um expurgo da ditadura militar no Brasil nos anos 1970. Eu também mencionei alguns dos think tanks importantes no Reino Unido que fornecem resumos políticos aos membros do Parlamento, mas também transmitem idéias políticas aos eleitores. Esses incluem The Fabian Society, the Institute for Public Policy Research, e a New Economics Foundation.

 O seminário deu início a um diálogo entre parlamentares britânicos e brasileiros, funcionários das Casas, e membros da sociedade civil, e eu espero que esse intercâmbio de experiências e reflexos de boas práticas possa continuar. A revolução digital e o panorama midiático em evolução tornaram a governança democrática mais difícil em todo o mundo, e os parlamentos precisam se adaptar se quiserem responder às demandas dos cidadãos de maneira eficiente. Nossa troca foi breve, mas os desafios que discutimos perduram.

 Professor Anthony Pereira é o Diretor do Brazil Institute da King’s College London