Hoje, 10 de outubro, celebramos o Dia Mundial Contra a Pena de Morte. Data na qual a comunidade internacional e demais companheiros ao redor do mundo se unem para reafirmar que a pena de morte já não pertence ao século XXI. Ainda, o dia em que nos posicionamos contra esta prática que, ao contrário da crença popular, não possui nenhuma evidência concreta que apóie a ideia de que o uso de execuções como punição detem ou previne o crime.
Há uma tendência mundial contra o uso da pena capital. Mais de 150 países membros das Nações Unidas aboliram a pena de morte até agora – legalmente ou na prática. No entanto, de acordo com a Anistia Internacional, 778 execuções ocorreram em 2013, distribuídas em 22 países que aplicaram a execução como penalidade. Felizmente, essa realidade preocupante vem mudando lentamente: em 2005, 25 penas de morte ocorreram, e em 1994, 37. É importante ressaltar, no entanto, que esses números não levam em conta as mortes que aconteceram em algumas partes do mundo, já que muitas vezes não são comunicados à Anistia Internacional.
Assim, é preciso reconhecer que os países que já aboliram a pena capital o fizeram por caminhos distintos. Tomemos em consideração o Brasil e o Reino Unido, por exemplo:
No Reino Unido, houve um momento na história no qual 220 crimes poderiam ser punidos com a morte e, embora o último homem condenado à morte por enforcamento no país tenha morrido em 1964 – 50 anos atrás – a definitiva abolição pela via jurídica aconteceu apenas em 2003, quando o Reino Unido aderiu ao Protocolo 13 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe a pena de morte em todas as circunstâncias.
Por sua vez, o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988 proíbe a pena de morte no Brasil. A pena só é permitida em casos específicos que acontecem sob guerra declarada, no caso de agressão estrangeira, autorizada pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, ou quando este decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional. No entanto, o último registro da aplicação de pena de morte como punição por crimes civis no Brasil aconteceu em 1876. Curiosamente, em 2014, 46% da população brasileira se mostrou favorável a pena de morte para casos de crimes graves. Essa posição é controversa dada as limitações do sistema de justiça brasileiro – mais de 200 mil pessoas (42.97% do total ) são presos provisórios e apenas aguardam julgamento.
Tal fato corrobora com a idéia de que, embora provenientes de diferentes experiências com a pena de morte, muitos países do mundo avançaram nesta questão de direitos humanos. Contudo, é difícil acreditar que ainda há um grande número de países que permitem a aplicação da pena de morte como uma punição, e esperamos que em breve muitos outros irão abolir esta prática. Devido a isso, durante a 69ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a comunidade internacional deve votar uma resolução bienal clamando por uma moratória a nível mundial na aplicação da pena de morte.
A fim de mostrar o apoio para essa tendência contra a pena de morte, este ano 12 países**, incluindo o Reino Unido, assinaram uma declaração conjunta clamando por um mundo que “respeite a dignidade humana”. O documento serve como um “convite aberto a todos os governos, mas também para o público em geral, a se envolverem em investigações sérias e discussões francas sobre a pena de morte”. Além disso, como parte das celebrações, as embaixadas do Reino Unido, Suíça, França e Noruega em Brasília irão exibir dois filmes esta noite (‘Ascenceur por L`échafaud’ e ‘Dead man walking’) para nos auxiliar a pensar e refletir sobre pena de morte. Desta forma, se puder, junte-se a nós!
* Este post foi escrito com o apoio de Fernanda Medeiros.
** Lista de países que assinaram a declaração conjunta contra a pena de morte: Argentina, Austrália, Benin, Burkina Faso, Haiti, México, Mongólia, Noruega, Filipinas, Suíça, Turquia, Reino Unido.