Enquanto se debate veementemente os direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, e Transgêneros) no Brasil devido à proximidade das eleições e às diferentes posições dos candidatos presidenciais em relação a esse tema, um marco histórico foi alcançado no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O Brasil e outros países latino-americanos colocaram-se na vanguarda da história ao apresentarem uma importante resolução sobre direitos LGBT, apoiados pelo Reino Unido. Porém, antes de chegarmos a esse tópico, é importante informar rapidamente ao leitor do que se trata esse Conselho.
Esse organismo intergovernamental, com sede em Genebra, é responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O Conselho de Direitos Humanos da ONU é composto por 47 países, divididos por região (13 assentos para a Ásia, 13 para a África, 8 para a América Latina e o Caribe (GRULAC), 7 para a Europa Ocidental e outros grupos (WEOG) e seis para a Europa Oriental). Cada membro é eleito pela Assembleia Geral das Nações Unidas para mandatos de três anos e nenhum membro pode ser eleito por mais de dois mandatos consecutivos. Assim, ele trabalha com as inquietações específicas de cada país, e também com questões temáticas – tendo três reuniões ordinárias por ano (março, junho e setembro) – além de realizar sessões especiais de acordo com a demanda (por exemplo, a Sessão Especial sobre o Iraque, no início de setembro).
Desta forma, o Conselho promove debates importantes entre a comunidade internacional e está comprometido em melhorar a vida das pessoas. Uma das formas de fazê-lo é através dos painéis de discussões e resoluções, que não só avaliam a situação dos direitos humanos em todo o mundo, mas também promovem a assistência técnica, a capacitação e o fortalecimento local nos países afetados, entre outras coisas.
Você pode estar se perguntando: tudo bem, ótimo, e o que é essa importante resolução sobre os direitos LGBT?
Bom, na semana passada, a 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos e seus membros aprovaram a segunda resolução da história da ONU relativa às pessoas LGBT em todo o mundo. Brasil, Chile, Colômbia e Uruguai lideraram a chamada resolução SOGI (sigla em inglês que significa Orientação Sexual e Identidade de Gênero), que trata, basicamente, da violência e da discriminação que as pessoas LGBT sofrem em todo o globo.
Aprovada por 25 votos a favor, 14 contra e 7 abstenções (a margem de vitória foi muito maior do que em 2011, onde haviam apenas 4 votos entre “sim” e “não”), a resolução recebeu o apoio de todas as regiões geográficas do mundo e solicitou ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que atualizasse o relatório intitulado “Leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero”. Esse relatório irá ajudar na avaliação da atual situação sobre a temática de Orientação Sexual e Identidade de Gênero. Além disso, irá identificar boas práticas e iniciativas destinadas a combater a discriminação e a violência contra as pessoas LGBT a nível global. Estima-se que o relatório atualizado será apresentado na 29ª Sessão do Conselho (junho de 2015), em Genebra. Não se engane, isso é histórico!
Além da histórica resolução sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, a 27ª sessão também adotou 32 textos sobre uma ampla gama de assuntos (sobre os temas específicos dos países e também os temáticos). Outro destaque que merece atenção especial é a aprovação da 15ª resolução do Conselho sobre a Síria, que ressaltou a necessidade de não restringir o acesso de ajuda humanitária na Síria – o que ajudará a assegurar o acesso de assistência técnica ao país, hoje devastado pela guerra.
Como você pode ver, o CDH é um fórum extremamente dinâmico sobre as questões de direitos humanos debatidos no mais alto nível internacional. Assim, é importante ficar atento com o que acontece em Genebra, o centro do mundo para os debates multilaterais sobre direitos humanos e o berço de muitas de suas melhorias. Uma visão geral dos resultados dessa sessão pode ser encontrada aqui. Vejo vocês em março, e espero trazer boas notícias!